Para adquirir um carro com isenção de impostos, o benefício do Carro PCD em 2025 é destinado a pessoas com deficiência e a algumas doenças crônicas que limitam a mobilidade.
Entre os impostos que podem ser isentados estão o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Esse conjunto de isenções pode resultar em um desconto de até 30% no valor do veículo.
Quem Tem Direito à Isenção
As regras para comprar um carros PCD existem e devem ser seguidas à risca para garantir o desconto. Podem solicitar a isenção pessoas com deficiências físicas, visuais, mentais severas ou profundas, além de pessoas com transtorno do espectro autista.
Algumas das condições que geralmente dão direito à isenção incluem limitações devido a artrite, artrose, câncer, esclerose múltipla, síndrome do túnel do carpo, hanseníase, paraplegia, entre outras condições crônicas e doenças degenerativas que afetam a mobilidade.
Como Solicitar a Isenção de Impostos
O processo de solicitação das isenções começa com a obtenção de laudos médicos que comprovem a condição, além de outros documentos pessoais. Estes devem ser submetidos por meio do Sistema de Concessão de Isenção (Sisen), uma plataforma da Receita Federal. Cada tipo de isenção (IPI, ICMS, IPVA e IOF) exige uma documentação específica, incluindo CPF, RG, comprovante de residência e cópias autenticadas de laudos médicos, entre outros.
- IPI e IOF: Primeiramente, deve-se preencher requerimentos disponíveis no site da Receita Federal e obter o laudo médico emitido pelo SUS ou clínicas credenciadas pelo Detran. Caso o pedido seja aprovado, o veículo precisa ser adquirido em uma concessionária que ofereça a documentação necessária para garantir as isenções.
- ICMS: Para esta isenção estadual, também é necessário o laudo médico e uma CNH especial. A isenção do ICMS é aplicável somente para condutores habilitados, e a solicitação deve ser feita diretamente na Secretaria da Fazenda do estado de residência.
- IPVA: Em alguns estados, como São Paulo, essa isenção é restrita a deficientes condutores habilitados. Documentos como laudo médico, carteira de habilitação, e certificado de propriedade do veículo devem ser apresentados ao órgão de trânsito local após a compra do carro zero ou adaptado.
Esse processo pode parecer complexo, mas é facilitado pelo próprio Sisen, que permite a submissão e acompanhamento da documentação online. As atualizações na legislação também têm expandido os tetos de preços e tipos de deficiência contemplados, sendo importante consultar regularmente as mudanças.